Projeto enviado à Câmara amplia a atuação do PSIU, prevê fiscalização de festas residenciais entre 22h e 7h e autoriza interdição de comércios flagrados com atividades ilícitas.
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, um projeto de lei que endurece as regras contra poluição sonora na capital. A proposta amplia a atuação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), inclui a possibilidade de fiscalização em imóveis residenciais e permite a interdição imediata de estabelecimentos comerciais ligados a atividades ilícitas, medida direcionada principalmente a locais conhecidos como “adegas”.
Pelo texto, festas, reuniões e comemorações em casas ou apartamentos poderão ser alvo de advertência e multa quando o barulho for audível da rua entre 22h e 7h. Hoje, a própria Prefeitura informa que a legislação do PSIU não prevê fiscalização de ruídos produzidos por residências, concentrando a atuação em comércios, indústrias, templos, obras e outros usos não residenciais.
O que muda com a proposta
O projeto busca modernizar regras de fiscalização urbana e ampliar a capacidade de resposta do município diante de reclamações por barulho. Além de incluir residências, a proposta cria blitzes do PSIU, prevê atuação em regime de plantão para ocorrências urgentes e estabelece regras mais rígidas para obras com ruído excessivo, especialmente no período noturno.
Na prática, a Prefeitura quer dar mais rapidez à fiscalização em três frentes: festas residenciais que incomodam a vizinhança, estabelecimentos comerciais com aglomeração e som alto, e obras que continuam produzindo ruído fora de padrões permitidos.
No caso das obras, o texto prevê que, se houver embargo por excesso de barulho, a retomada só poderá ocorrer após correção da irregularidade e comprovação formal de adequação acústica. A medida busca evitar que intervenções noturnas ou prolongadas continuem afetando moradores sem solução técnica.
Adegas poderão ser interditadas pela GCM
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a autorização para interdição imediata de estabelecimentos quando houver flagrante de atividades ilícitas ou contravenções. A medida poderá ocorrer a partir de constatação feita pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou por autoridades policiais.
O texto mira especialmente adegas e comércios associados a reclamações recorrentes por som alto, aglomeração e perturbação do sossego. Entre as situações citadas estão exploração de máquinas caça-níqueis e venda de bebidas sem nota fiscal.
A proposta, porém, ainda precisa passar pela análise da Câmara Municipal. Portanto, as novas regras não entram em vigor de forma automática. Até eventual aprovação e regulamentação, continuam valendo os procedimentos atuais de fiscalização.
Barulho residencial entra no centro do debate
A inclusão de residências representa uma mudança relevante para a cidade. Atualmente, reclamações de som alto em casas, apartamentos e festas particulares costumam gerar dúvidas entre moradores sobre qual órgão acionar, já que o PSIU não atua diretamente nesses casos pela regra em vigor.
Com a proposta, o município pretende criar uma base legal para advertir e multar responsáveis por eventos particulares com som audível da rua durante a noite e a madrugada. A intenção é enfrentar situações que se repetem em bairros residenciais, especialmente nos fins de semana, quando festas, churrascos, confraternizações e comemorações podem avançar pela madrugada.
A medida deve gerar debate porque envolve a convivência entre direito ao sossego, uso privado da residência e limites de fiscalização do poder público. O desafio será garantir aplicação objetiva da regra, com critérios claros para evitar abusos, conflitos de vizinhança e autuações sem comprovação adequada.
A proposta tem impacto direto em todas as regiões da capital, mas tende a repercutir com mais força em áreas onde há maior mistura entre moradia, bares, adegas, eventos, obras e comércio de rua. Bairros das zonas Leste, Sul, Norte, Oeste e do Centro convivem com reclamações recorrentes sobre som alto, pancadões, reformas fora de horário, bares em áreas residenciais e aglomerações em vias públicas.
Em São Paulo, o problema do ruído urbano não afeta apenas o conforto. Barulho excessivo interfere no sono, no trabalho remoto, nos estudos, no cuidado com crianças, idosos e pessoas doentes, além de gerar conflitos entre vizinhos e comerciantes. A proposta tenta responder a uma demanda antiga de moradores: transformar reclamações em fiscalização efetiva.
Serviço ao leitor
Moradores afetados por barulho devem registrar a ocorrência pelos canais oficiais e reunir informações que ajudem a fiscalização.
Use o telefone 156 ou o portal SP156 para reclamações relacionadas ao PSIU e perturbação recorrente
Anote endereço completo, horário, frequência e tipo de barulho
Guarde protocolos de atendimento para acompanhar a solicitação
Em caso de aglomeração, risco imediato ou atividade ilícita, acione a Polícia Militar pelo 190
Denúncias anônimas sobre crimes podem ser feitas pelo 181
Em condomínios, registre a queixa também com síndico ou administradora
Evite confronto direto com responsáveis pelo barulho, especialmente em situações com consumo de álcool, aglomeração ou risco de violência
Comércios reincidentes podem ser denunciados à Prefeitura, com indicação de dias e horários em que o problema costuma ocorrer
A discussão sobre poluição sonora em São Paulo ganhou força após sucessivas disputas envolvendo bares, casas de show, eventos autorizados, obras e queixas de moradores. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão que considerou inconstitucional a flexibilização de limites de barulho para determinados eventos na capital, o que reforçou a pressão por uma política mais clara de controle de ruído.
O novo projeto tenta reorganizar a resposta municipal em um cenário de conflito urbano permanente. De um lado, moradores cobram descanso e fiscalização. De outro, comerciantes, produtores culturais e responsáveis por eventos pedem regras previsíveis e aplicação uniforme. A efetividade da proposta dependerá de estrutura de fiscalização, capacidade de atendimento em horários críticos e transparência nos critérios de autuação.
A proposta da Prefeitura de São Paulo amplia o alcance do PSIU e coloca o barulho residencial, as adegas e as obras noturnas no centro da política municipal de fiscalização. Se aprovada, a medida poderá mudar a forma como a cidade responde a reclamações de perturbação do sossego. Para os moradores, a orientação é registrar denúncias pelos canais oficiais, documentar a recorrência do problema e evitar confrontos diretos. Para o poder público, o desafio será aplicar a regra com rapidez, equilíbrio e segurança jurídica.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
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