O Governo do Estado de São Paulo planeja derrubar nove árvores da Praça Califórnia, localizada no bairro dos Jardins, região nobre da capital, para a instalação de uma nova base da Polícia Militar. A proposta envolve uma área ambientalmente protegida por tombamentos e decretos específicos, o que exige autorização de órgãos ambientais e de preservação do patrimônio histórico.
A intervenção tem gerado controvérsia não apenas pelo impacto ambiental, mas também pela baixa incidência criminal registrada no local, que contrasta com a justificativa oficial de reforço da segurança pública.
Área protegida e autorizações em curso
A Praça Califórnia está submetida a normas de proteção estadual e municipal. Para que o projeto avance, são necessárias autorizações da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), que deve votar o pedido em reunião prevista para 23 de fevereiro.
No âmbito estadual, o projeto já recebeu aprovação quase unânime do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), em reunião realizada em dezembro. O item, no entanto, foi incluído como extra-pauta, sem justificativa formal de urgência, o que contraria o regimento interno do colegiado.
A relatoria considerou que as normas de tombamento dos Jardins não proíbem explicitamente construções em praças e que o projeto prevê compensação ambiental.
Dados criminais contradizem justificativa
Apesar de o governo afirmar que a base policial seria necessária devido à concentração de crimes, os dados oficiais da própria Secretaria da Segurança Pública indicam o oposto.
Em todo o ano passado:
- Praça Califórnia: 0 registros de roubo ou furto
- Ruas do entorno imediato: 15 ocorrências no total
Para comparação:
- Avenida Paulista: 3.027 ocorrências
- Praça da Sé: 531
- Praça da Liberdade: 394
- Largo do Arouche: 246
Esses números colocam a Praça Califórnia entre os locais com menor incidência criminal entre todos os pontos selecionados para receber bases da PM.
Reforma municipal e transferência ao estado
A praça já passa por uma reforma contratada pela Prefeitura de São Paulo, com investimento de R$ 350 mil, incluindo calçamento e paisagismo. O projeto municipal não prevê a instalação de posto policial.
Somente após a conclusão da obra, prevista para cerca de 90 dias, a área poderá ser transferida ao Estado. A cessão foi autorizada por decreto publicado em abril do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas, a pedido do então secretário de Segurança Pública.
Questionamentos jurídicos e ambientais
A advogada Elza Regina Hepp, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Pinheiros, aponta que a intervenção pode contrariar decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, que só admitem intervenções em áreas protegidas quando há inequívoco interesse público e inexistência de alternativas locacionais.
Ela também destaca:
- Decreto municipal de 2000 que veda a redução de áreas verdes para postos policiais, salvo exceções com replantio no mesmo local
- Decreto estadual de 1989 que torna imunes ao corte todas as árvores dos Jardins, em razão de sua localização e beleza
Entre as árvores previstas para remoção estão espécies nativas como ipê, sibipiruna e pitangueira.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que o projeto segue trâmite regular e que será firmado um Termo de Compensação Ambiental (TCA). Segundo a pasta, caso o replantio não seja viável no local, o plantio de mudas nativas será obrigatório em outra área.
Sobre os critérios de escolha da praça, a SSP afirmou que o local é estratégico por conta do fluxo de pessoas e da proximidade com avenidas importantes, e que a análise não se limita a registros pontuais de crimes. O órgão afirmou ainda que um estudo técnico embasou a decisão, mas não disponibilizou o documento após solicitação da imprensa.
Debate aberto:
A Associação de Moradores AME Jardins declarou ser contrária à remoção da vegetação, embora veja positivamente a ampliação da presença policial. O caso reacende o debate sobre uso do espaço público, critérios de segurança, preservação ambiental e transparência administrativa na capital paulista.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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