Os jabutis que flexibilizam regras sobre vapes no Brasil

Deputados de diferentes partidos tentam emplacar mudanças que favorecem produtos ligados à indústria do tabaco

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Congresso Nacional
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Roque de Sá / Agência Senado
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O que tem a ver liberar a venda de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina no Brasil, viciantes e proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (&lt;!– wp:paragraph –&gt;Agência Nacional de Vigilância Sanitária&lt;br/&gt;&lt;!– /wp:paragraph –&gt;” data-gt-translate-attributes=”[ "attribute":"data-cmtooltip", "format":"html" ]”>Anvisa), com crédito extra para agricultores endividados? Em tese, nada.

Mesmo assim, uma emenda da Câmara à medida provisória (MP) do governo Lula para aliviar dívidas rurais trouxe uma brecha oculta à liberação desses produtos. O trecho nem os citava por nome, mas listava os códigos numéricos usados em classificações de comércio do Mercosul. O texto dizia caber à Anvisa criar regras para a “comercialização” dos produtos no país, o que traria insegurança jurídica à proibição vigente, mas acabou aprovado.

 “Tudo aconteceu de maneira escondida, na surdina e muito rápido”, diz o assessor de advocacy Luiz André Gomes, que trabalha no Congresso para a ONG &lt;!– wp:paragraph –&gt;A ACT Promoção da Saúde é uma das financiadoras do Joio, contribuindo com fundos para investigações livres e irrestritas.&lt;br/&gt;&lt;!– /wp:paragraph –&gt;” data-gt-translate-attributes=”[ "attribute":"data-cmtooltip", "format":"html" ]”>ACT Promoção da Saúde. “Quando eu soube, o plenário já havia votado em sistema híbrido, pois muitos deputados não estavam em Brasília e votaram remotamente, de forma simbólica, porque não precisava de quórum específico.”

MPs têm 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem revisadas pelo Congresso após um decreto presidencial. Do contrário, caducam. Neste caso, o texto foi aprovado na Câmara em uma terça-feira (10/11), sendo que seu prazo vencia na quarta (11), o que forçava o Senado a votá-lo às pressas. Entidades como a ACT, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) criticaram a alteração pró-vape. A pressão deu certo. No Senado, a MP foi corrigida e aprovada sem abrir brechas legais à nicotina após requerimentos de 22 senadores por sua remoção.

Mal havia sido rejeitado na MP das dívidas rurais, o “jabuti” apareceu de volta em emendas de outra medida provisória, a MP do Imposto do Pecado, que define as alíquotas de uma nova taxa contra produtos nocivos. A MP ainda não tem relator e seu prazo para votação vai até janeiro.

Ao todo, quatro deputados propuseram cinco emendas semelhantes a um libera-geral de vapes, sachês e dispositivos de tabaco aquecido às duas MPs. Os cinco textos são praticamente iguais entre si, o que sugere que tenham partido de uma minuta comum.

Quem assina são os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), José Rocha (UNIÃO-BA) e Marussa Boldrin (Republicanos-GO), todos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ligada à indústria do tabaco, e Rui Falcão (PT-SP). Enquanto os políticos do agro propuseram uma emenda cada, Falcão foi o único a pedir alterações pró-vape duas vezes, em ambas as MPs.

No jargão político, “jabutis” são emendas legislativas alheias ao tema original da proposta que aparecem “escondidas” nas fases finais da tramitação de um projeto ou MP para serem aprovadas de forma rápida, sorrateira e sem debates. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 veda este tipo de manobra, ainda que a tática siga sendo aplicada no Congresso.

Um jabuti confuso 

Emitida em julho, a MP das dívidas rurais recebeu 145 emendas para análise do relator, o líder do governo Lula na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Três delas – de Boldrin, Bilynskyj e Falcão – eram iguais. Elas tentavam autorizar “a fabricação, importação, exportação e comercialização de produtos à base de nicotina” e listavam quatro códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), usados no comércio do bloco. Hoje, Paraguai e Argentina liberam vapes e sachês, enquanto Brasil e Uruguai os proíbem.

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT) sugeriu um jabuti que flexibilizava cigarros eletrônicos em Medida Provisória das dívidas rurais, mas acabou derrotado no Senado
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Moreira Mariz / Agência Senado
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Esses códigos (2404.11.00, 2404.12.00, 2404.91.00 e 8543.40.00) se referem a cigarros eletrônicos e vaporizadores, dispositivos de tabaco aquecido, vapes com nicotina e produtos orais como sachês ou snus. Na justificativa, as emendas sugeriam usar a taxação desses produtos para financiar as linhas de crédito que seriam criadas para os agricultores endividados.

Só que, no relatório de Pimenta que acabou aprovado na Câmara, a emenda foi incorporada sem menção aos nomes dos produtos e somente com os NCMs. O parlamentar também adicionou ao texto um código a mais (2403.99.10) de “extratos e molhos de tabaco”. O texto também previu que a exportação desses produtos teria um “cadastro simplificado” junto à Anvisa para flexibilizar sua fabricação, armazenamento, distribuição, transporte e venda ao exterior.

Ao Joio, Pimenta não explicou por que incorporou a emenda pró-vape da bancada do agro e de Falcão à MP. Só explicou que buscou uma autorização para que, além da folha do tabaco comum, a nicotina da folha também pudesse ser exportada. “(…) porque se o Brasil não fizer isso, ele vai perder todo esse mercado para a nicotina sintética”, disse, por áudio, o parlamentar.

“Eu não encaro que seja um jabuti porque isso é um tema relativo à situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, da negociação das dívidas, a situação das lavouras, principalmente após a enchente”, explicou. “A única coisa que foi solicitada, em função da nova tecnologia, é que eles possam exportar, além da folha, também a matéria-prima que hoje é usada nesses países que já regulamentaram o cigarro eletrônico. Não tem nada a ver com mercado interno.”

A medida cumpre uma promessa de Pimenta feita durante a campanha eleitoral em visitas a Santa Cruz do Sul, tradicional região fumageira do Rio Grande do Sul. Na mesma época em que se discutiam as emendas à MP, Pimenta disse ser a favor da exportação de nicotina líquida para abastecer cigarros eletrônicos legalizados no exterior, de modo a aumentar a renda dos produtores de tabaco. Em março, o parlamentar disse trabalhar em um projeto nesta linha.

“O Pimenta disse que isso era uma demanda da cadeia produtiva, mas, na verdade, é uma pauta da indústria”, explica a médica Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional pela Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), grupo do governo federal coordenado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). “Não favorece em nada os plantadores de tabaco, nem os municípios plantadores ou toda a parte da cadeia que vem antes da indústria.”

Em 2025, o Joio revelou que estimativas internas de fabricantes de cigarros eletrônicos mostravam que o avanço de vapes e do uso da nicotina líquida no lugar da folha prejudicaria fumicultores no longo prazo. É possível extrair grandes quantidades da substância para abastecer milhares de vapes com poucas toneladas de fumo. Além disso, a qualidade artesanal da folha – o diferencial do tabaco brasileiro no mercado global – pouco importa para a extração. Basta que o fumo seja barato e rico em nicotina.

Uma consulta da reportagem às notas da Nomenclatura Comum do Mercosul mostra que o código inserido pelo parlamentar na emenda pró-vape nem sequer se refere à nicotina, que tem outro identificador. Seu conceito, segundo as notas explicativas, é o de “extratos e molhos (essências), de tabaco líquidos, obtidos por prensagem das folhas umedecidas ou por tratamento com água fervente dos desperdícios de tabaco. Empregam-se principalmente na fabricação de inseticidas e parasiticidas. Excluem-se da presente posição: a nicotina, alcaloide tóxico extraído da planta do tabaco.” Ou seja, Pimenta queria facilitar a exportação da nicotina sem que sua emenda versasse sobre a substância.

Uma reportagem do Joio de setembro de 2025 mostrou que o Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) distorcia dados ao dizer que a Anvisa proíbe a extração de nicotina da folha e sua exportação em reuniões políticas no Rio Grande do Sul. À reportagem, a agência disse que “não estabelece regras para a forma como a nicotina é extraída da planta” e nem “regulamenta a extração da substância.” Não há proibição.

Hoje, a situação brasileira é semelhante à da Índia. Vapes foram banidos do país em 2019. A diferença é que a nicotina indiana abastece a maior parte do mercado global de cigarros eletrônicos. Naquele país, processadoras locais compram fumo barato, produzem um extrato de tabaco e depois o exportam para fábricas na Europa ou nos Estados Unidos, onde o concentrado é refinado em nicotina de pureza farmacêutica para uso em vapes, sachês e outros produtos.

Sob a justificativa de legalizar a exportação de nicotina líquida, que não é proibida, Pimenta propôs uma emenda que não só não tratava do insumo, como flexibilizava cigarros eletrônicos. Na prática, a adição dos “molhos de tabaco” por Pimenta pode sugerir o interesse do setor de, na verdade, seguir o modelo indiano: o de exportar concentrados de tabaco barato para refino no exterior.

Em 2024, uma investigação da P3, rádio pública sueca, identificou que uma das principais fornecedoras de extrato de fumo para produzir a nicotina usada em sachês vendidos na Europa por BAT e Philip Morris mantinha trabalhadores em condições análogas à da escravidão (veja vídeo abaixo).

PT não tem consenso em torno dos vapes e sachês

No áudio encaminhado ao Joio pelo gabinete do deputado, Pimenta afirmou que a inclusão da emenda atenderia a uma demanda dos produtores de tabaco. Sua equipe encaminhou à reportagem um ofício enviado pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) em apoio à iniciativa. No texto, a entidade diz defender que o fumo produzido no Brasil seja a matéria-prima utilizada em “novas aplicações da nicotina.”

À reportagem, no entanto, a Afubra disse não ter participado da definição dos códigos incluídos na emenda e que esclarecimentos precisariam partir da relatoria.

“Nosso apoio à iniciativa veio da possibilidade de ampliar o aproveitamento do tabaco brasileiro e abrir novas oportunidades para os produtores”, disse a associação. “Mas isso não significa que a gente veja benefício para o agricultor em qualquer novo mercado de nicotina, independentemente da matéria-prima utilizada. Por isso, fizemos questão de deixar claro na carta que defendemos o uso da folha de tabaco brasileira, evitando sua substituição por nicotina sintética.”

Dos cinco NCMs incluídos por Pimenta, apenas dois – os extratos de tabaco e os produtos de tabaco aquecido – guardam relação direta com a folha. Ainda assim, os dispositivos de tabaco aquecido usam cápsulas de fumo reconstituído, uma versão “ultraprocessada” da folha que, misturada a aditivos, manipulam sua composição e os níveis de nicotina. Esses produtos usam menos tabaco do que cigarros comuns e não exigem necessariamente a inclusão de folhas mais caras e de boa qualidade, como as brasileiras.

Apesar da derrota do “jabuti” na MP das dívidas rurais, emendas muito semelhantes foram reapresentadas na última semana – nos dias 9 e 10 de novembro – à MP do Imposto Seletivo. Ao todo, a MP reuniu 179 propostas de emendas, duas delas visando a liberação de sachês de nicotina, vapes, dispositivos de tabaco aquecido e cigarros eletrônicos de modo geral, propostas pelos parlamentares José Rocha (UNIÃO-BA) e Rui Falcão (PT-SP).

O Joio tentou contato com o gabinete do deputado petista para perguntá-lo sobre seu alinhamento com a bancada do agro e da indústria do tabaco, mas não obtivemos retorno. Ainda assim, apesar dos esforços de Pimenta e Falcão, uma flexibilização a novos produtos de nicotina não é pauta do governo Lula, cujo Ministério da Saúde mantém uma posição firme e contrária ao vape.

“O PT não fechou posição sobre o tema, isso não foi objeto de discussão do partido”, explicou ao Joio o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos responsáveis por barrar o avanço da flexibilização aos vapes no Senado. “É uma matéria cuja natureza é típica da dinâmica legislativa, e os parlamentares são livres em suas ações para proporem, regimentalmente, o que acharem que cabe.”

Costa também disse considerar o vape “uma terrível ameaça à saúde individual e pública, especialmente dos jovens” e que é “terminantemente contra qualquer tipo de ação que possa sugerir a legalização desse veneno.”

Política

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