Governo Lula apresentou ao Senado medidas para equilibrar as contas. Pressionada por economistas e agentes de mercado, gestão petista tenta evitar repetir quadro do segundo mandato de Dilma
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Luiz Inácio Lula da Silva dando entrevista à imprensa
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Valter Campanato / Agência Brasil
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O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar com medidas que podem economizar até R$ 60 bilhões em 2027. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator da proposta apresentada na quarta-feira (11) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas.
Após a eleição, o ajuste fiscal tomou conta do debate público, com cobranças de muitos economistas e agentes do mercado financeiro. O governo, por sua vez, tenta evitar repetir o quadro do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) — em 2015, a presidente fez um ajuste que não melhorou as contas públicas e ainda teve um custo político alto, gerando acusações de estelionato eleitoral.
Neste texto, o Nexo explica o que foi o ajuste fiscal de 2015, apresenta o debate atual e ouve análises de pesquisadores sobre os paralelos entre os cenários.
O ajuste de 2015
Quando Dilma venceu a reeleição sobre Aécio Neves (PSDB) em 2014, o Brasil já estava em recessão. O PIB (Produto Interno Bruto) crescia menos do que nos primeiros anos do século 21, e chegou a retrair entre 2015 e 2016.
Evolução
O ciclo de commodities, que havia ajudado a impulsionar a economia brasileira nos anos 2000, havia perdido força. Alguns economistas argumentam que a Lava Jato, que investigou escândalos de corrupção na gestão pública e em estatais, afetou a atividade econômica ao atingir a construção civil e a indústria.
Além disso, as contas públicas se deterioravam, com o crescimento dos gastos numa velocidade maior do que a das receitas.
Ao longo do primeiro mandato de Dilma, entre 2010 e 2014, o governo apostou na expansão dos empréstimos subsidiados via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), na ampliação de desonerações ao setor privado e no aumento dos subsídios para setores como a indústria automobilística. Houve também o represamento de preços administrados, como combustíveis e energia elétrica. Muitos economistas apontam essas medidas como erros da política econômica da petista.
O pacote
Nas eleições de 2014, Dilma sinalizou que manteria o gasto público focado no crescimento e desenvolvimento do país. Eleita, ela mudou de rota: trocou o ministro da Fazenda — saiu Guido Mantega e entrou Joaquim Levy, defensor de uma política mais austera — e tentou emplacar um ajuste fiscal, com o objetivo de cortar os gastos do governo e aumentar a arrecadação.
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Dilma Rousseff observa parlamentares
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Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasi
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Em maio de 2015, o governo fixou a meta de superavit primário para aquele ano em 1,2% do PIB. Isso significa que o saldo entre a arrecadação e o gasto deveria ser de cerca de R$ 66,3 bilhões, sem contar o pagamento de juros da dívida pública. Pouco tempo depois, em julho do mesmo ano, a meta foi revisada para 0,15% do PIB, equivalente a R$ 8,7 bilhões – e ainda assim, não foi cumprida.
Além da meta fiscal inicialmente ambiciosa, o ajuste fiscal anunciado pelo governo Dilma continha medidas como bloqueios de despesas discricionárias (que englobam custeio da máquina pública e investimento), redução de investimentos públicos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e reajuste brusco dos preços administrados, como combustíveis e energia elétrica, que estavam represados desde a eleição.
Houve também aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os setores automotivo e de cosméticos, entre outros. Também foram elevadas as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis.
O saldo
A intenção do ajuste fiscal era melhorar a situação das contas públicas para viabilizar uma melhora no cenário macroeconômico brasileiro, com atração de investimentos e queda de juros. Mas mesmo após o ajuste, as contas públicas permaneceram deficitárias.
A recessão se aprofundou, o que fez a arrecadação do governo cair ainda mais. Parte dos economistas diz que o ajuste contribuiu para esfriar a economia ainda mais, principalmente por causa da redução dos gastos do governo.
Além disso, o reajuste dos preços administrados pressionou a inflação, visto que a energia elétrica e os combustíveis são insumos que entram no custo de boa parte dos produtos.
10,67%
foi a inflação de 2015, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)
A mudança brusca na orientação da política econômica foi vista por aliados e opositores de Dilma como um estelionato eleitoral e gerou desgaste no seu partido, o PT, na sua base no Congresso e também em parte do seu eleitorado. Essa deterioração do apoio político e popular não foi o único ou principal motivo, mas ajudou a fomentar o terreno do processo de impeachment de Dilma em 2016.
A discussão sobre o ajuste fiscal em 2026
Em 2026, Lula venceu a eleição com uma agenda de políticas sociais. Durante a campanha, ele reajustou o Bolsa Família e prometeu novas medidas, como o Pé-de-Meia universitário, o perdão de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e a gratuidade dos transportes públicos aos finais de semana em todo o país.
O petista deu sinais mistos com relação às contas públicas. O plano de governo entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto de 2026 falava sobre manter responsabilidade fiscal, mas não detalhou como fazer isso. Em setembro, durante a campanha, Lula afirmou que a pressão por superavit era “babaquice”.
A surpresa eleitoral derrubou a bolsa de valores – os agentes do mercado apostavam na vitória de Flávio Bolsonaro (PL), que prometia cortes na ordem de R$ 200 bilhões, embora seu plano de governo não explicasse como faria e sua equipe econômica desse declarações contraditórias sobre o assunto.
Após a vitória de Lula, a cobrança por ajuste fiscal aumentou, partindo de agentes do mercado e parte dos economistas.
Deficit
Desde 2014, o país acumulou deficits primários em quase todos os anos — ou seja, o governo gastou mais do que arrecadou, sem contar o pagamento de juros. Essas diferenças costumam ser cobertas pelo governo por meio da contração de mais dívida.
A dívida pública também vem crescendo nos últimos anos. Em setembro de 2026, o endividamento do governo atingiu o maior patamar em relação ao PIB desde março de 2021, ápice da pandemia de covid-19 no país.
82,9%
foi a porcentagem da dívida bruta do governo geral em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) em setembro de 2026, segundo o Banco Central
No primeiro pronunciamento em rede nacional após ser reeleito, Lula disse no domingo (8) estar preocupado com a trajetória da dívida pública e com os juros altos. Ele se comprometeu com a responsabilidade fiscal e afirmou que irá preservar as regras atuais sobre as contas públicas.
Na quarta-feira (11), o governo apresentou um projeto, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que prevê medidas para melhorar a situação das contas públicas em 2027. Entre elas, estão:
possibilidade de reduzir o teto de crescimento da despesa pública, de 2,5% para 2%
ampliação do escopo de verbas que podem ser contingenciadas para atingir a meta fiscal
retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde
ampliação do corte linear de benefícios tributários aprovado em 2025, de 10% para 20%
O projeto prevê também que o Congresso Nacional analise em até 120 dias uma proposta de regulamentação dos supersalários do funcionalismo público.
Após ser eleito com promessas de medidas sociais, Lula quer evitar uma guinada de austeridade semelhante à adotada por Dilma após a reeleição de 2014, segundo a agência de notícias Bloomberg. O episódio representaria uma memória traumática para o líder petista, que também quer evitar um estelionato eleitoral.
“O debate público vem sendo tomado basicamente pelos defensores do ajuste fiscal, que passa pelos credores fazendo pressão sobre um governo que não tem uma maioria popular muito clara para exercer sua agenda no sentido contrário”, afirmou ao Nexo Glauco Peres da Silva, professor do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo).
Os paralelos entre 2015 e 2027
Rafael Cortez, professor de ciência política do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e sócio da Tendências Consultoria, avaliou ao Nexo que tanto a conjuntura política atual quanto a de 2014 e 2015 são marcadas por instabilidade política, mas de naturezas distintas.
Enquanto a conjuntura de 2015 foi marcada pela turbulência decorrente dos desdobramentos da Operação Lava Jato, a atual tem a ver com o rebalanceamento entre os Poderes, segundo Cortez.
Ele acrescentou que os cenários econômicos, embora também instáveis nos dois casos, têm características diferentes. Em 2015, houve uma aposta numa política macroeconômica expansionista na esteira da crise financeira de 2008, mas que “teve resultado decepcionante”, enquanto “o atual contexto é mais marcado pela centralidade do fiscal”, disse Cortez.
Segundo Peres, da USP, há duas semelhanças entre o que ocorreu entre 2014 e 2015 e o que ocorre agora, em 2026, às portas de 2027. O primeiro paralelo é de ordem econômica e o segundo, de natureza política.
“A gente atravessa um problema fiscal claro em que o crescimento econômico não dá conta do crescimento das despesas em geral, inclusive com o serviço da dívida, que é muito alto. Então, vira um problema crônico. Você não consegue gerar riqueza para pagar a dívida contraída no período anterior porque os juros são altos. E os juros são altos porque a economia não cresce”, avaliou. O serviço da dívida é o total de juros e encargos pagos aos credores para cobrir os empréstimos tomados pelo governo.
Outro paralelo é o momento político-eleitoral em que se inicia o debate sobre ajuste, segundo Peres. “Essa discussão aparece logo após o momento eleitoral em que o ganhador da eleição vence por uma margem relativamente apertada, ainda que agora tenha sido um pouco mais folgada do que foi em 2022. Mas ela [a vitória eleitoral] vem sem ter um comprometimento muito claro do Executivo em realizar ajustes nessa direção”, destacou.
Ou seja, tanto Dilma quanto Lula venceram os respectivos pleitos com margens estreitas, mas sem ter defendido a agenda de ajuste fiscal.
Cortez também destacou o paralelo de o debate ocorrer na esteira do cenário eleitoral. O professor do IDP pontuou que, nas eleições de 2014, Dilma venceu, mas ficou a sensação de que se houvesse mais tempo de campanha, poderia ter sido derrotada. Ele acrescentou que, no pleito de 2026, a virada eleitoral de Lula dá uma força política maior ao presidente reeleito.
“Por outro lado, acho que Lula não vai fazer o que a Dilma fez em 2014 e 2015 – pelo menos, não imediatamente –, que é algo que se aproxime de um estelionato eleitoral. Ele [Lula] pode ceder um pouco a essas pressões, mas não vai fazer isso de maneira tão forte”, ponderou Peres.
Cortez disse que a principal lição do ajuste de 2015 é que não há ajuste fiscal sem ambiente político minimamente estável. “Sob crise política, o horizonte temporal dos atores é reduzido. É pouco provável que se consiga sustentar um ajuste econômico de mais fôlego”, disse. “O primeiro passo para ajuste fiscal é menos o desenho em si das medidas e mais a construção de uma coalizão que envolve os demais poderes para dar cabo dessa reorganização da agenda econômica.”
“A despeito das dificuldades políticas, me parece haver uma combinação que pode promover pelo menos uma tentativa de minimizar o quadro de juros elevados”, afirmou Cortez. “[Mas] Obviamente não é um ambiente político favorável para implementar as expectativas mais ambiciosas do mercado”, disse.
