Para Rafael Zanatta, advogado e diretor da Data Privacy Brasil, influenciador que gravou e divulgou imagens do ex-presidente nas redes sociais violou direitos constitucionais e Estatuto da Pessoa Idosa
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Influenciador Wesley Oliveira em vídeo gravado no apartamento de Fernando Henrique Cardoso
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Reprodução / Redes Sociais
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A Polícia Civil de São Paulo indiciou nesta quarta-feira (11) Wesley Oliveira, que gravou e divulgou imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por difamação e discriminação de pessoa idosa. O companheiro do influenciador, Lessandro Gonçalves, também foi indiciado.
Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos investigados, onde foram apreendidos dois celulares. Ambos também foram levados ao 4º Distrito Policial, na capital paulista, onde prestaram depoimento e foram liberados. O casal está proibido de divulgar imagens do ex-presidente.
Oliveira publicou em outubro nas redes sociais um vídeo fazendo um tour pelo apartamento de FHC. Nas gravações, o influenciador anda por vários cômodos, exibe móveis e obras de arte, informa os preços dos objetos e mostra o quarto do ex-presidente, incluindo sua cama e a de um cuidador.
O vídeo também mostra imagens de FHC, que, aos 95 anos, está com Alzheimer em estágio avançado. Em abril, a Justiça de São Paulo determinou a interdição do ex-presidente, a pedido dos filhos, por conta de suas condições de saúde.
Após a publicação das imagens, a esposa de FHC, Patrícia Kundrat, registrou um boletim de ocorrência contra Oliveira por difamação. Segundo ela, o influenciador é companheiro de um amigo do ex-presidente que teria aproveitado uma visita ao apartamento, num momento de distração da família, para fazer as gravações.
Além disso, os filhos de FHC entraram com uma ação cautelar na Justiça de São Paulo para pedir a suspensão dos perfis de Oliveira nas redes sociais. O caso tramita em segredo de Justiça. O TikTok baniu a conta do influenciador na terça-feira (10), sem informar o motivo da medida.
Oliveira se manifestou sobre as acusações. Inicialmente, o influenciador disse, em nota, que sua intenção com o vídeo era registrar a vida e resgatar a história de FHC, que estaria sendo bem cuidado. Depois, em outro vídeo nas redes sociais, ele afirmou que recebeu autorização da esposa do ex-presidente para fazer as gravações.
Para Rafael Zanatta, advogado, especialista em privacidade e diretor da Data Privacy Brasil, a gravação de FHC é “um caso notório de transgressão dos direitos da personalidade, motivado por interesses de ganho econômico pessoal”. Segundo ele, Oliveira violou direitos constitucionais do ex-presidente e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Nesta entrevista, ele comenta o caso, explica qual é o papel legal das plataformas digitais diante da circulação desse tipo de conteúdo e fala sobre o limite da responsabilidade de quem republica o vídeo nas redes sociais.
É necessária autorização expressa para filmar alguém em ambiente doméstico? De quem ela deve partir? O fato de a pessoa gravada ser uma figura pública altera esse limite?
RAFAEL ZANATTA A exploração comercial de imagens em ambiente doméstico exige autorização e consentimento. Isso é um direito constitucional. A Constituição protege a intimidade, a vida privada e a imagem (artigo 5º, inciso X) e define a casa como inviolável (artigo 5º, inciso XI).
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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista ao ‘Nexo’ em 2018
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RICARDO MONTEIRO / NEXO
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O fato de Fernando Henrique Cardoso ser figura pública não relativiza seus direitos fundamentais. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que abusos contra a intimidade de pessoas públicas são tutelados. O caso do influenciador claramente está fora dos limites da liberdade de expressão e da produção jornalística ou biográfica.
Sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos fundamentais, filmar e expor uma pessoa idosa em contexto de fragilidade impõe um dever particular de proteção e cuidado?
RAFAEL ZANATTA A Lei Geral de Proteção de Dados oferece um suporte jurídico, pois o caso do influenciador que filmou Fernando Henrique Cardoso envolveu dados sensíveis de saúde. Mas a discussão é muito mais penal que civil. Entendo que este é um caso criminal, de violação de direitos constitucionais e de violação do Estatuto da Pessoa Idosa, pois há a exibição de imagens depreciativas (art. 105 do Estatuto da Pessoa Idosa) e de potencial humilhação (art. 96, parágrafo 1º da mesma lei) de pessoa idosa.
O vídeo mostra um terceiro (Wesley), que é do círculo íntimo da família, invadindo a intimidade e a privacidade do lar de Fernando Henrique Cardoso, falando de seus quadros, móveis e objetos, em troca de viralização no TikTok e ganhos econômicos. É um caso notório de transgressão dos direitos da personalidade, motivado por interesses de ganho econômico pessoal.
Qual é o limite da responsabilidade de quem republica o vídeo nas redes sociais? E qual é o papel legal das plataformas digitais diante da circulação desse tipo de conteúdo?
RAFAEL ZANATTA As pessoas precisam ter respeito, bom senso e noção. Esse caso assusta, pois representa um comportamento ultrajante e violento desta era banal de “tudo por atenção”.
Com relação às plataformas, creio que agiram bem. O TikTok suspendeu a conta e retirou o vídeo. A família terá muito trabalho com sucessivos pedidos de remoção, dado que o vídeo foi baixado e republicado.
No entanto, também comete crime quem republica um vídeo cujo autor está sendo indiciado por crimes. As empresas precisam ter canais e mecanismos de denúncia, além de moderação humana, para impedir a ampla circulação de conteúdos ilícitos.
O casal que expôs FHC foi indiciado por difamação e discriminação de pessoa idosa. A lei penal é um caminho adequado para casos como esse?
RAFAEL ZANATTA Neste caso, sim. A reparação civil pode se mostrar inadequada ao ex-presidente e a seus familiares, pois o dano está em outra ordem.
A violação da privacidade e da intimidade conecta-se com os crimes contra a dignidade da pessoa idosa, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Por ser um caso de amplíssima repercussão e repulsa moral coletiva, a pena (na Justiça criminal) cumpre também funções pedagógicas. Uma sentença penal pode delimitar uma fronteira importante para futuros casos, e cidadãos podem ponderar se não estão cometendo um crime [quando fizerem algo parecido]. Isso é mais poderoso que uma reparação civil, que tem capacidade ressarcitória.
